Segue abaixo Matéria de Ciência Política no qual estamos estudando no momento.

Estado do bem-estar social: História e crise do welfare state.

O Estado do Bem-estar também é conhecido por sua denominação em inglês, Welfare State. Os termos servem basicamente para designar o Estado assistencial que garante padrões mínimos de educação, saúde, habitação, renda e seguridade social a todos os cidadãos.

É preciso esclarecer, no entanto, que todos estes tipos de serviços assistenciais são de caráter público e reconhecidos como direitos sociais. A partir dessa premissa, pode-se afirmar que o que distingue o Estado do Bem-estar de outros tipos de Estado assistencial não é tanto a intervenção estatal na economia e nas condições sociais com o objetivo de melhorar os padrões de qualidade de vida da população, mas o fato dos serviços prestados serem considerados direitos dos cidadãos.

Direitos sociais
Os direitos sociais surgem, por sua vez, para assegurar que as desigualdades de classe social não comprometam o exercício pleno dos direitos civis e políticos. Assim, o reformismo do Estado do Bem-estar tornou possível compatibilizar capitalismo e democracia. No âmbito do Estado do Bem-estar, o conflito de classes não desapareceu, mas se institucionalizou. A extensão dos direitos políticos e o sufrágio universal possibilitaram canalizar os conflitos de classe para as instituições políticas, transformando demandas sociais em direitos.

Auge do Estado do Bem-estar
O modelo de Estado do Bem-estar que emergiu na segunda metade do século 20 na Europa Ocidental e se estendeu para outras regiões e países chegou ao auge na década de 1960. No transcurso dos anos 70, porém, esse modelo de Estado entrou em crise.
Uma tese amplamente comprovada é a correlação que existe entre o crescimento econômico e a extensão das ofertas de serviços sociais à população. Com base nessa tese, torna-se irrelevante o fato de a economia ser socialista ou capitalista e se o regime é democrático ou ditatorial, pois as estruturas do Estado de Bem-estar estão relacionadas ao grau de desenvolvimento econômico de um determinado país.
Crise
A crise do Estado de Bem-estar é um tema complexo para o qual não há consenso entre os estudiosos. Nos países industrializados ocidentais, os primeiros sinais da crise do Welfare State estão relacionados à crise fiscal provocada pela dificuldade cada vez maior de harmonizar os gastos públicos com o crescimento da economia capitalista. Nessas condições, ocorre a desunião entre "capital e trabalho". As grandes organizações e empresas capitalistas e as massas trabalhadoras já não se entendem e entram em conflito na tentativa de assegurar seus próprios interesses.
Na Grã-Bretanha, a eleição da primeira-ministra Margareth Thatcher (do Partido Conservador; que governou de 1979 a 1990) representou o marco histórico do desmonte gradual do Estado de Bem-estar inglês a partir da política de privatização das empresas públicas. Outros países adotaram a mesma política.

Monopólio da Força
O poder concentrado na mão de uma única pessoa.
Estado polis tem uma reunião de pessoas de pessoas

Civitas -



1. Estado Liberal

No Estado liberal o ser humano é livre para atingir as opções fundamentais.
Segundo Celso Ribeiro Bastos, “O Estado liberal, também chamado por alguns de Estado constitucional, é o que vai procurar com a maior eficiência até hoje conhecida o atingimento da liberdade no sentido do não-constrangimento pessoal. É o coroamento de toda luta do indivíduo contra a tirania do Estado. Tem dois fundamentos principais: a história política da Inglaterra e, do ponto de vista teórico, o Iluminismo francês do século XVIII”.
O Estado liberal pressupõe a mínima presença do Estado, razão pela qual não se reconhece nenhum benefício na intervenção estatal na regulação da economia. Esta “não intervenção” não se deu apenas no campo econômico, mas também na área religiosa, na moral e na política.
Segundo Celso Ribeiro Bastos “Do Estado se espera muito pouco: basicamente que organize um exército para defender a sociedade contra o inimigo externo. Que assegure a boa convivência internamente mediante a Polícia e o Judiciário, incumbidos de aplicar as leis civis e as leis penais. Tudo o mais, saúde, educação, previdência, seguro social, será atingido pela própria atividade civil”.

A história, entretanto, comprovou que esta liberdade de contratação estabelecida entre o empregado e o empregador, não foi capaz de garantir o bem estar social dos trabalhadores, “(...) já que desnível de força socioeconômica era muito acentuado”.Tanto é assim que a Constituição mexicana de 1917 e a Constituição de Weimar de 1919 consagraram, pela primeira vez, os direitos econômicos e sociais dos trabalhadores.
Assim sendo, concluiu-se pela necessidade da presença estatal “(...) para suprir omissões, para coibir abusos e para empreender objetivos não atingíveis pela livre iniciativa”, o que leva ao surgimento do Estado Social.
Neste ponto, Ivo Dantas ensina que o rompimento com o Estado liberal não implica na aceitação do Estado socialista. Assim sendo, “(...) um novo padrão ideológico é aceito, intermediário do Liberal e do Socialista, a que doutrinariamente se tem preferido denominar de Estado Social”.

Cumpre ressaltar, entretanto, que o liberalismo econômico desenvolveu-se durante toda a Revolução Industrial do século XVIII e XIX. Portanto, em que pese as suas falhas em diversos campos, contribuiu para a garantia das liberdades fundamentais, especialmente para a livre expressão do pensamento, para as liberdades de locomoção e associação e para o direito de propriedade.

2. Estado social
No Estado social, o Estado, num primeiro momento, passa a regular a economia através “(...) da edição de normas disciplinadoras da conduta de agente econômicos” e, num segundo momento, passa a fazer parte da própria atividade econômica, seja através da criação de empresas com este fim, ou mediante a participação do capital em empresas privadas.

Paulo Bonavides demonstra que o Estado social difere-se do Estado proletário que o socialismo marxista tenta criar, na medida em que “(...) ele conserva sua adesão à ordem capitalista, princípio cardeal a que não renuncia”. Assim, “ao invés da omissão do Estado ou de sua presença total na vida econômica e social, temos liberdade individual condicionada a ação do poder público objetivando satisfazer as necessidades da sociedade como um todo”.

3. Estado Totalitário :

É o modelo que se contrapõe ao Estado liberal. No Estado totalitário o governo é absoluto e o poder é ilimitado.
O Estado totalitário existiu não apenas na Antiguidade no período dos grandes Impérios, mas também nos séculos XVII e XVIII na Prússia (Frederico I) e na França (jacobinos).Entretanto, segundo Celso Ribeiro Bastos esta modalidade de Estado surgiu no século XX, através das ideologias fascistas e comunistas.
Celso Ribeiro Bastos ensina que “(...) há algumas constantes em todo o totalitarismo: a existência de dogmas cuja validade ninguém pode pôr em causa; a idéia messiânica de uma pessoa ou de uma classe social; a identificação do partido dominante com a sociedade e um terror organizado por parte do Estado”.
Assim sendo, neste modelo o Estado não respeita os direitos individuais, pretendendo, até mesmo, controlar as mentes humanas.