A CODIFICAÇÃO

Após a Independência do Brasil em 1822, a legislação portuguesa (Ordenações Filipinas) continuou a ser aplicada entre nós, mas com a ressalva de que vigoraria até que se elaborasse o Código Civil.  Varias tentativas foram feitas, mas somente após a proclamação da Republica, com a indicação de Clóvis Beviláqua, foi o Projeto de Código Civil, por ele confeccionado, encaminhado ao Congresso
Nacional, em 1900, sendo aprovado em janeiro de 1916 e entrando em vigor em 1º de Janeiro de 1917.