O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

O  Código Civil de 2002 resultou do Projeto de Lei n. 634/75, elaborado por uma comissão de juristas, sob supervisão de Miguel Reale, que unificou, parcialmente,o direito privado. Contem 2046 artigos e divide-se em: Parte Geral, que trata das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, e Parte Especial, dividida em cinco livros com os seguintes títulos, nesta ordem: Direito das Obrigações, Direito de Empresa, Direito das Coisas, Direito de Família e Direito das Sucessões.
O atual Código manteve a estrutura do Código Civil de 1916, afastando-se, porém, das concepções individualistas que o nortearam, para seguir orientação compatível com a socialização do direito contemporâneo.